Agendamento para inscrição dos interessados deverá ser feito entre os dias 04 e 07 de janeiro

A Prefeitura de Ourinhos, em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal, abrirá inscrições do financiamento de 477 unidades habitacionais do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, voltado para população de baixa renda. As casas serão divididas em 3 conjuntos residenciais, localizadas no Anexo ao Conjunto Habitacional Profª Helena Braz Vendramini, “Ourinhos G”, compostas da seguinte forma: Conjunto Residencial Oswaldo Brizola (258 unidades), Conj. Res. Parque dos Pássaros II (124 unidades) e Conj. Residencial Regina Brisola (95 unidades). As obras de construção das casas estão em sua fase final e deverão ser concluídas em abril de 2011. Os moradores contemplados pagarão pela sua residência, parcelas mensais no valor de 10% da renda familiar, que poderá variar entre R$ 50 e R$135,00, pelo período de 10 anos, para sua quitação. As casas terão uma área de 36 m², sendo compostas de 2 quartos, sala, cozinha e banheiro.

Agendamento para inscrição
O Agendamento para inscrição dos interessados deverá ser feito entre os dias 04 e 07 de janeiro, das 8h às 18 horas nos seguintes locais:
• Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua dos Expedicionários, nº 580 - Centro
• CRAS I “Rute Misato”
Rua Celestino Lopes Bahia, nº 1051 – Vila São Luiz
• CRAS II “Mama Aurora de Leão – Tata de Leão”
Rua Pedro Tolloto, nº 329 – Jardim Anchieta
• CRAS III “Márcio Henrique Fabiano”
Avenida Domingos Camerlingo Caló, nº 3120 – Vila Musa
• CRAS IV “Sonia Maria Ferreira”
Rua Osório Alves da Silva, nº 565 – Parque Minas Gerais

Condições para as inscrições e critérios estabelecidos para a seleção dos requerentes, conforme Portaria 140/2010, do Ministério das Cidades:
Pré-requisitos para Inscrição
• Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do Governo Federal ou Estadual
• Não possuir casa própria ou financiamento em qualquer UF – Unidade da Federação;
• Famílias com renda familiar bruta até R$ 1.395,00, e que atendam aos parâmetros dispostos para enquadramento no PMCMV;
• Registro do imóvel preferencialmente em nome da mulher.

Critérios de Seleção
• Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres;
• Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
• Família deve morar há, pelo menos, três anos no município de Ourinhos
• Estar inscrito no CadÚnico - Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (poderá ser feita a inscrição no CadÚnico após a inscrição no Programa). Todas as famílias que já tiverem feito inscrição para o Programa “Minha Casa, Minha Vida” nas agências da Caixa Econômica Federal, deverão fazê-la novamente, nos locais citados. Adesão de Ourinhos ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” Para que Ourinhos fosse contemplada pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, o Prefeito Toshio Misato solicitou a adesão do município junto a Caixa Econômica Federal no ano passado e posteriormente, a Administração Municipal elaborou um projeto de Lei e o enviou para aprovação da Câmara Municipal. O Programa “Minha Casa, Minha Vida” é subsidiado pelo Governo Federal, que fica responsável pela construção das casas e de toda sua infraestrutura e o Município entra com a isenção de impostos e tributos, além da agilidade na aprovação dos projetos técnicos. O Prefeito Toshio ressaltou a importância do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para a população ourinhense. “A conquista da casa própria dessas famílias que vierem a ser contempladas, por um custo muito baixo, trará uma nova vida para essas pessoas e para seus filhos, dando a todos, muito mais tranquilidade, conforto e segurança”, acredita.